STJ estabelece critérios para a concessão da gratuidade a pessoas jurídicas
O STJ definiu, no tema 1.424, critérios para a concessão da gratuidade da justiça a pessoas jurídicas. A tese firmada foi a…
Artigos
Lei 15.229/2005 – Estelionato contra pessoa com deficiência é apurado mediante ação pública incondicionada
A Lei 13.694/2019 alterou a sistemática dos crimes de estelionato, que passaram a ser apurados em regra mediante ação pública condicionada à…
Alteração dos requisitos para a decretação da prisão preventiva
A lei 15.272/2025 alterou a sistemática da prisão provisória, trazendo novos requisitos para a sua decretação. Houve a inserção dos parágrafos 5º…
Lei 15.438 altera o CP, o CPP e a Lei 11.340/2006
A Lei nº 15.438 inseriu o parágrafo único ao artigo 103 do Código Penal, bem como o artigo 16-A na Lei 11.340/2006…
Dicas para otimizar o estudo
Há ferramentas e materiais que auxiliam no estudo para concursos, otimizando o nosso tempo ou facilitando a rotina. O estudo dos informativos…
O estudo e a revolução da IA
Na era da aceleração, em que tudo se transforma em velocidade supersônica, a forma de estudar também foi afetada. Mas isso se…
Disciplina é escolha
Mais um domingo qualquer. O tempo está quente, abafando o ambiente. A preguiça batendo forte. A escolha entre a disciplina e o…
Teses de Repercussão Geral – Infos 1163 e 1164
► “1. É constitucional a previsão, em lei federal, de medidas sancionatórias ao ente federativo que descumprir os critérios e exigências aplicáveis…
Video-aulas e a otimização no estudo
Muitos que estudam para concursos adotam as vídeo-aulas como método de estudo. Fato é que hoje em dia é muito mais fácil…
Advocacia, especialização e concursos
O estudo para concursos é compatível com especialização ou com advocacia? Já vi vários perfis dizendo que cursar uma especialização contribui para…