Jurisprudência do STF e do STJ de 2025 a 2026 sobre execução fiscal
Compêndio Jurisprudencial do STF e STJ (2025–2026): Análise Sistemática, Precedentes Qualificados e Impactos na Execução Fiscal O biênio 2025–2026 marcou uma reestruturação…
Artigos
Qual o órgão legitimado para executar a multa penal?
A multa penal, prevista nos artigos 49 a 52 do Código Penal, é uma sanção patrimonial, consistente no pagamento em dinheiro ao…
Persistência vale mais do que motivação
Quem decide estudar para concursos públicos costuma iniciar a jornada cheio de entusiasmo. A motivação está em alta, o cronograma é cuidadosamente…
Busque facilitadores, não facilidades
Quem estuda de forma séria e persistente para concursos sabe que não há facilidades. Há, isso sim, facilitadores, como um bom curso,…
Resumo topificado do Info 31 do STJ – Edição Extraordinária
O Informativo nº 31 do STJ – Edição Extraordinária trata sobre temas de Direito Público. Segue um resumo topificado do Informativo. Clique…
A responsabilidade civil do Estado por omissão
Em regra, o Estado responde objetivamente por seus atos e omissões, bem como de seus agentes, como estabelecido no art. 37, par.…
Responsabilidade das concessionárias por acidentes causados por animais domésticos
O STJ entendeu, no Resp 1.908.738-SP- Tema 1.122, que a responsabilidade das concessionárias por acidentes causados pela presença de animais domésticos nas…
A inafastabilidade da jurisdição e o prévio esgotamento das vias administrativas
O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, prevê o princípio da indisponibilidade da jurisdição ou cláusula de acesso à justiça, segundo o…
Execução invertida e a Fazenda Pública
A execução invertida ocorre quando há a transferência da execução do credor para a Fazenda Pública devedora, tendo esta a iniciativa de…
Projeto de Lei 2239 define critérios para concessão da gratuidade da justiça
O Projeto de Lei 2239, aprovado pelo Senado Federal, estabele critérios para a concessão da gratuidade da justiça, alterando os artigos 99…