Busque facilitadores, não facilidades
Quem estuda de forma séria e persistente para concursos sabe que não há facilidades. Há, isso sim, facilitadores, como um bom curso,…
Tag: concursos
A responsabilidade civil do Estado por omissão
Em regra, o Estado responde objetivamente por seus atos e omissões, bem como de seus agentes, como estabelecido no art. 37, par.…
Responsabilidade das concessionárias por acidentes causados por animais domésticos
O STJ entendeu, no Resp 1.908.738-SP- Tema 1.122, que a responsabilidade das concessionárias por acidentes causados pela presença de animais domésticos nas…
A inafastabilidade da jurisdição e o prévio esgotamento das vias administrativas
O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, prevê o princípio da indisponibilidade da jurisdição ou cláusula de acesso à justiça, segundo o…
Lei 15.190/2025 – o Marco Legal do Licenciamento Ambiental
O tema licenciamento ambiental é de alta relevância para os concursos públicos, especialmente para os de Procuradorias. Ele era tratado pela Lei…
STJ estabelece critérios para a concessão da gratuidade a pessoas jurídicas
O STJ definiu, no tema 1.424, critérios para a concessão da gratuidade da justiça a pessoas jurídicas. A tese firmada foi a…
Lei 15.229/2005 – Estelionato contra pessoa com deficiência é apurado mediante ação pública incondicionada
A Lei 13.694/2019 alterou a sistemática dos crimes de estelionato, que passaram a ser apurados em regra mediante ação pública condicionada à…
A falácia da falta de tempo
Falácia, de forma simplista, é sinônimo de ideia equivocada ou falha no argumento. Em suma, trata-se de um engano. Por isso a…
Não estude por material desatualizado
Estudar por material desatualizado sempre foi um risco, que hoje é ainda maior devido à quantidade de modificações legislativas ou novas leis,…
Recurso interposto antes do prazo é tempestivo?
O tema foi tratado pelo CPC de 2015 no art. 218, par. 4º, que diz que “será considerado tempestivo o ato praticado…