Você conhece o “crime de hermenêutica”?
A expressão é atribuída ao jurista Rui Barbosa. A hermenêutica jurídica tem a função de interpretar a norma, estabelecendo o seu sentido.…
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Desconsideração da personalidade jurídica
A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica também recebe os nomes de disregard of legal entity, lifting the corporate veil, disregard…
Lei das interceptações telefônicas em tópicos
Segue o resumo em tópicos da Lei 92.96/96. Clique aqui para baixar o arquivo.
Estabilidade da gestante contratada temporariamente
Tema que sempre gerou controvérsia e de importância para a advocacia público refere-se à estabilidade da gestante durante o período do contrato…
Como estudar Direito Civil para concursos
Talvez uma das disciplinas mais problemáticas para se estudar seja Direito Civil. Além de se estender por mais de dois mil artigos…
“Chilling effect” ou efeito inibidor e demandas predatórias
“Chilling effect”, em tradução livre, nada mais é do que um efeito inibidor ou amedrontador ao exercício de direitos pela ameaça de…