Jurisprudência do STF e do STJ de 2025 a 2026 sobre execução fiscal
Compêndio Jurisprudencial do STF e STJ (2025–2026): Análise Sistemática, Precedentes Qualificados e Impactos na Execução Fiscal O biênio 2025–2026 marcou uma reestruturação…
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Resumo topificado do Info 31 do STJ – Edição Extraordinária
O Informativo nº 31 do STJ – Edição Extraordinária trata sobre temas de Direito Público. Segue um resumo topificado do Informativo. Clique…
STJ estabelece critérios para a concessão da gratuidade a pessoas jurídicas
O STJ definiu, no tema 1.424, critérios para a concessão da gratuidade da justiça a pessoas jurídicas. A tese firmada foi a…
Recurso interposto antes do prazo é tempestivo?
O tema foi tratado pelo CPC de 2015 no art. 218, par. 4º, que diz que “será considerado tempestivo o ato praticado…