# Fábio Andrade


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- [Nootrópicos e concurso público: a busca por desempenho](https://fabioandrade.net/nootropicos-e-concurso-publico-a-busca-por-desempenho/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Já ouviu falar de blockchain?](https://fabioandrade.net/ja-ouviu-falar-em-blockchain/): A tecnologia blockchain permite a utilização de moedas virtuais e smart contracts, entre outros. É descentralizada, permitindo o rastreamento da gravação dos dados.
- [Como é calculado dano moral?](https://fabioandrade.net/como-e-feito-o-calculo-do-dano-moral/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [STJ fixou duas teses sobre prescrição e Fazenda Pública](https://fabioandrade.net/stj-fixou-duas-teses-sobre-prescricao-e-fazenda-publica/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Inteligência artificial: como se diferenciar quando tudo parece igual?](https://fabioandrade.net/o-canto-sedutor-da-i-a-como-se-diferenciar-quando-tudo-parecer-ser-igual/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Conhecimento técnico é essencial, mas não é tudo](https://fabioandrade.net/no-direito-conhecimento-tecnico-e-essencial-mas-ha-algo-alem-disso/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Degustação - Ebook "Até a aprovação"](https://fabioandrade.net/degustacao-ebook-ate-a-aprovacao/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Procurador do Estado pode atuar em outro ente?](https://fabioandrade.net/procurador-do-estado-pode-atuar-em-outro-ente-federativo/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Jurisprudência do STF e do STJ de 2025 a 2026 sobre execução fiscal](https://fabioandrade.net/jurisprudencia-do-stf-e-do-stj-de-2025-a-2026-sobre-execucao-fiscal/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Qual o órgão legitimado para executar a multa penal?](https://fabioandrade.net/qual-o-orgao-legitimado-para-executar-a-multa-penal/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Persistência vale mais do que motivação](https://fabioandrade.net/concurso-publico-a-persistencia-vale-mais-do-que-a-motivacao/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Busque facilitadores, não facilidades](https://fabioandrade.net/busque-facilitadores-nao-facilidades/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Resumo topificado do Info 31 do STJ - Edição Extraordinária](https://fabioandrade.net/resumo-topificado-do-info-31-do-stj-edicao-extraordinaria/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [A responsabilidade civil do Estado por omissão](https://fabioandrade.net/a-responsabilidade-civil-do-estado-por-omissao/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Responsabilidade das concessionárias por acidentes causados por animais domésticos](https://fabioandrade.net/responsabilidade-das-concessionarias-por-acidentes-causados-por-animais-domesticos/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [A inafastabilidade da jurisdição e o prévio esgotamento das vias administrativas](https://fabioandrade.net/a-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-o-previo-esgotamento-das-vias-administrativas/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Execução invertida e a Fazenda Pública](https://fabioandrade.net/execucao-invertida-contra-a-fazenda-publica/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Projeto de Lei 2239 define critérios para concessão da gratuidade da justiça](https://fabioandrade.net/projeto-de-lei-2239-define-criterios-para-concessao-da-gratuidade-da-justica/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Lei 15.190/2025 - o Marco Legal do Licenciamento Ambiental](https://fabioandrade.net/lei-15-190-2025-o-marco-legal-do-licenciamento-ambiental/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [STJ estabelece critérios para a concessão da gratuidade a pessoas jurídicas](https://fabioandrade.net/stj-estabelece-criterios-para-a-concessao-da-gratuidade-a-pessoas-juridicas/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Lei 15.229/2005 - Estelionato contra pessoa com deficiência é apurado mediante ação pública incondicionada](https://fabioandrade.net/lei-15-229-2005-estelionato-contra-pessoa-com-deficiencia-e-apurado-mediante-acao-publica-incondicionada/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Alteração dos requisitos para a decretação da prisão preventiva](https://fabioandrade.net/alteracao-dos-requisitos-para-a-decretacao-da-prisao-preventiva/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Lei 15.438 altera o CP, o CPP e a Lei 11.340/2006](https://fabioandrade.net/lei-15-438-altera-o-cp-cpp-e-lei-11-340-2006/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Dicas para otimizar o estudo](https://fabioandrade.net/tres-dicas-para-otimizar-o-seu-estudo/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [O estudo e a revolução da IA](https://fabioandrade.net/o-estudo-e-a-revolucao-da-ia/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Disciplina é escolha](https://fabioandrade.net/disciplina-e-escolha/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
- [Teses de Repercussão Geral - Infos 1163 e 1164](https://fabioandrade.net/teses-de-repercussao-geral-infos-1163-e-1164/): ↓Informativo do STJ – 1º semestre de 2026BaixarPDF→
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